Termos de Uso e Contrato de Operador

A plataforma oferece catálogo online, carrinho, checkout, painel de pedidos e integrações opcionais (MercadoPago, PagBank, WhatsApp Business, notificações). A venda é feita pelo lojista: a plataforma não é parte da compra, não recebe o dinheiro dos clientes e não responde pelos produtos, preços, entregas ou trocas.

• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros, e o e-mail, confirmado.
• Você é responsável pela senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos em caso de uso indevido.
• O endereço da loja (subdomínio) não pode imitar marcas de terceiros nem enganar clientes.

Recursos e limites dependem do plano contratado. Com o plano vencido, o catálogo continua visível, mas a loja deixa de receber pedidos até a renovação. As taxas dos meios de pagamento são cobradas por eles, direto do lojista.

• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor: informação clara de preço, condições e prazos.
• Ter autorização para vender o que anuncia e direito de usar as imagens e textos publicados.
• Emitir nota fiscal e cumprir as obrigações fiscais e sanitárias da sua atividade.
• Manter em sigilo as credenciais de integração e configurá-las corretamente.

Não é permitido usar a plataforma para produtos ilegais, golpes, phishing, spam, conteúdo de ódio ou que viole direitos de terceiros, nem tentar burlar a segurança ou sobrecarregar o serviço. Nesses casos a loja pode ser suspensa imediatamente.

Trabalhamos para manter o serviço no ar e com backups, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, meios de pagamento, Meta). A plataforma não responde por lucros cessantes nem por falhas de serviços de terceiros, nos limites da lei.

O conteúdo da sua loja é seu: você nos autoriza a exibi-lo apenas para prestar o serviço. O software, a marca e o layout da plataforma são do Catalogon.

Mudanças relevantes são avisadas no painel e precisam ser aceitas para continuar usando o serviço. O aceite (data e versão) fica registrado na sua conta.

Sobre os dados pessoais dos clientes da sua loja (nome, WhatsApp, endereço, pedidos, consentimentos de marketing), o lojista é o controlador e a plataforma é a operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39). Por isso:

9.1 A plataforma se compromete a

• tratar esses dados somente para prestar o serviço e conforme as configurações e instruções do lojista, nunca para finalidade própria, venda ou publicidade;
• manter sigilo e limitar o acesso a pessoas autorizadas e obrigadas a confidencialidade;
• adotar medidas de segurança: HTTPS, credenciais criptografadas, senhas com hash, verificação em duas etapas no acesso administrativo, controle de sessão e backups;
• usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade (hospedagem, serviços de notificação dos navegadores e, quando o lojista ativar, Meta/WhatsApp, MercadoPago e PagBank) e avisar o lojista antes de incluir um novo;
• aplicar os prazos de retenção publicados e anonimizar ou apagar os dados quando vencerem;
• ajudar o lojista a atender pedidos de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade) e encaminhar a ele os que chegarem à plataforma;
• comunicar ao lojista, sem demora injustificada e em até 48 horas da confirmação, qualquer incidente de segurança que afete esses dados, com o que se sabe sobre natureza, dados e titulares atingidos e medidas tomadas, para que o lojista avalie a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48);
• disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato.

9.2 O lojista se compromete a

• ter base legal para cada uso que fizer dos dados, em especial o consentimento para campanhas de marketing, que a plataforma coleta e registra pela caixa do checkout;
• não importar listas de contatos nem enviar campanhas a quem não autorizou;
• responder aos clientes que exercerem seus direitos e manter seus próprios canais de atendimento;
• proteger os dados que exportar ou baixar do painel (relatórios, exportação da conta).

9.3 Fim do contrato

Ao encerrar a conta, o lojista pode baixar uma cópia de todos os dados em Painel → Meus dados. Com a exclusão, os dados pessoais dos clientes nos pedidos são anonimizados na hora, e o catálogo e os arquivos enviados são apagados. Fica apenas o histórico de cobrança do plano, pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Painel → Meus dados. A plataforma pode suspender ou encerrar lojas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

Valem as leis brasileiras. Dúvidas sobre estes termos ou sobre dados pessoais: ciceroguina@hotmail.com.